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Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro

TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória

Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

STF começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia

Compartilhamento e capacitação marcaram Encontro do Judiciário sobre gestão estratégica

e-Revista CNJ: edição especial dedicada a mulheres seleciona artigos

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma

Câmara aprova proposta que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas

20º Conamat: divulgadas as propostas de teses selecionadas para debate no evento

Reajuste para funcionalismo será decidido até junho, diz Tesouro

Agências do Trabalhador concentram 30% das liberações de microcrédito da Fomento Paraná

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Justiça do Trabalho decidirá se servidor cedido aos Correios pode levantar depósitos de FGTS

Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos

Seminário apresenta resultados do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Parceria com o INPI permite proteção do patrimônio imaterial do CNJ, afirma Fux

Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide