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Mostrando postagens de Março, 2017

Postagens

Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública

Senado celebra Campanha da Fraternidade em prol dos biomas brasileiros

Estudantes de Direito da UFPR vão representar o Brasil no principal tribunal internacional

Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF

Governo reduz taxa de juros de empréstimos consignados

Proposta de prevalência de acordo coletivo sobre a lei recebe críticas na Câmara

Ministra pede a STF que detentas tenham mesmo tratamento dado a mulher de Cabral

Confiança dos empresários do setor de serviços cresce pelo 3º mês consecutivo

Investimentos federais vão passar por readequação, diz secretária do Tesouro

Governo vai criar nova taxa para empréstimos do BNDES

Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

No TRT-PR, prazo para inscrições na Semana da Conciliação termina hoje

Coordenadores de Núcleo debatem efetivação de políticas públicas de conciliação na JT

Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário

Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

Novo Portal do CNJ: notícias e decisões mais acessíveis ao cidadão

Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

CSJT divulga diretrizes para realização de concursos nos TRTs em 2017

Justiça decide que motorista não tem direito a acúmulo de salário por atuar como cobrador

BC prevê alta de 0,5% no PIB e inflação de 4% em 2017, dentro da meta

Mantida indenização a família de trabalhador que morreu ao cair de andaime em usina no PR

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

Popularidade de membros do Judiciário supera a de políticos tradicionais, aponta pesquisa

Governo corta R$ 42,1 bi do Orçamento e reduz setores com desoneração da folha

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

Supremo posterga votação que restringe foro privilegiado

Câmara aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

Empresa de navegação terá de incluir marítimos no cálculo da cota de pessoas reabilitadas ou com deficiência

Ministro do STF determina que Câmara dê explicações sobre projeto de terceirização

Prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho será foco de seminário internacional

Temer desiste de terceirização branda e opta por projeto da Câmara

Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

Proposta insere regulamentação de cartórios na Constituição

PGR questiona uso de depósitos judiciais para quitar precatórios

Quase 6 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

Confiança do empresário da construção atinge maior nível desde junho de 2015

Temer sanciona leis que valorizam a mulher

Retomada dos grãos: Colheitas de soja e de milho se aproximam do fim com safras acima do esperado

CSJT confirma recolhimento previdenciário de honorários periciais em caso de justiça gratuita

Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

Previdência: Governo deve recuar de exclusão de servidores estaduais e municipais

Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual

Com taxas menores, consórcios de imóveis apostam em alta das vendas este ano

Terceirização: Temer deve sancionar projeto da Câmara e negociar salvaguardas depois

Projeto autoriza pagamento de abono salarial em qualquer instituição bancária

Confiança do Consumidor sobe e atinge maior nível desde dezembro de 2014

Com comissões funcionando, Câmara debate reformas trabalhista e da Previdência

Temer admite criar emenda de prazo para ajuste da Previdência nos Estados

Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 4,15% para 4,12%

Planalto e deputado tentam convencer Senado a não votar texto alternativo sobre terceirização

Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre prêmio-produtividade do Serpro

Em artigo, presidente da Anamatra fala sobre Justiça do Trabalho e desigualdade

Processos eletrônicos da Justiça do Trabalho podem ser acessados por aplicativo de celular

Cidadão pode escolher mediadores e conciliadores do Cadastro Nacional do CNJ

Presidente do CSJT cita alternativas para driblar alta demanda de processos que chegam à JT

Coleprecor: Diretora da Enamat fala sobre Remoção e Concurso Público Nacional Unificado

Terceirização ainda vai passar por mudanças. Entenda

Apesar das restrições do Fies, há crédito acessível na praça para pagar a faculdade

Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial

20 anos de Mercosul: STF busca cooperação com países do bloco

STF julga inconstitucional norma de Mato Grosso sobre contratação temporária de servidores

CNJ atualiza sistema de processo eletrônico na primeira quinzena de abril

Presidente do CSJT cita esforços empreendidos pela revisão da Resolução 219 do CNJ

Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização na atividade-fim

Presidente do CSJT cita alternativas para driblar alta demanda de processos que chegam à JT

Ministro Alexandre de Moraes toma posse no STF

Comissão Especial da Reforma Trabalhista discute regulamentação do trabalho intermitente

'Prévia da inflação' sobe 0,15% em março, a menor para o mês desde 2009

Vargas cria Carteira Profissional nos anos 30, em meio à modernização do país

Comissão da reforma trabalhista debate soluções extrajudiciais

Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Maioria dos municípios do Paraná teve saldo positivo no emprego em fevereiro

Sérgio Rocha Pombo é eleito presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas

Ações de conscientização em todo o País marcam o Dia Mundial da Água

Concurso Nacional para magistrados tem espaço dedicado no site da Enamat

TST adia julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras

Rodrigo Maia coloca em votação projeto que regulamenta terceirização

Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

Gilmar Mendes defende reforma política para eleições de 2018

Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS

Cármen Lúcia quer acumular funções no STF com magistério em 2018

Câmara deve aprovar hoje projeto de terceirização indiscriminada

TRT paulista condena executivo a pagar multa de R$ 9,2 milhões

Programa Conciliando aborda adaptação do PJe às políticas de conciliação

Cármen Lúcia diz que quer voltar a dar aula

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

Ministério do Trabalho reconhece 21 ocupações profissionais

Revista TST: Pai adotante tem direito a licença de 120 dias?

Trabalhadores que não conseguirem sacar o dinheiro do FGTS das contas inativas podem acionar a Justiça

Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

Inovações do Código de Processo Civil agilizam a escolha de peritos na justiça

CNJ premia Mercado Livre por conciliar conflitos antes do processo judicial

Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada

CNJ Serviço: entenda a diferença entre adoção, apadrinhamento e acolhimento

Liminar derrubada não pode interromper conclusão de curso acadêmico

Estudantes podem concorrer a partir de hoje a vagas não preenchidas do Fies

Maggi diz que divulgará nome e dados de empresas citadas na Operação Carne Fraca

PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas

Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar maior ação por trabalho escravo da história brasileira

Resistência à reforma da Previdência faz governo antecipar trabalhista

Plenário conclui julgamento sobre prazo prescricional para cobrança de valores de FGTS

Comissão para acessibilidade e inclusão de deficientes em 43 tribunais

Ministra Delaíde Miranda Arantes participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

Unidades administrativas debatem resultados de metas estratégicas para o aperfeiçoamento do CSJT

Professor defende presença de representante de empregados dentro da empresa

PEC que extingue foro privilegiado poderá ser votada com calendário especial

Procuradoria da Fazenda diz que apenas 42% da dívida previdenciária é recuperável

Câmara aprova quatro acordos internacionais