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Julgamentos do TST refletem preocupação com o combate ao trabalho escravo

Lewandowski anuncia reajuste de 7,6% para o orçamento do Judiciário a partir de abril

PGFN arrecada R$ 14 bilhões em 2015 ao priorizar recuperação de grandes valores

Cotas raciais em concursos são ação afirmativa ou privilégio?

Exercício do direito disciplinar do empregador tem limites

Em voto no STJ, Napoleão Nunes faz reflexão sobre a relatividade do tempo

TRF-3 reconhece trabalho de recepcionista de hospital como atividade especial

A pedido de professores, Justiça manda governo Richa detalhar salários de servidores na internet

Fazenda diz que uso do FGTS no crédito consignado corrige distorção

Reforma da Previdência respeitará direitos adquiridos, afirma Barbosa

Projeto estabelece limites para gastos públicos com publicidade

Câmara retomará atividades com disputa nas lideranças partidárias

Questionado desconto no salário de auditores-fiscais devido a greve

Sessão solene abre Ano Judiciário na segunda-feira (1º), às 14h

Guia do CNJ vai ajudar tribunais a implementarem gestão por competências

Audiência de custódia é esforço contra violação de direitos humanos, diz ONG

É lícita penhora de conta poupança de empregador, se verificadas movimentações constantes

Conta conjunta pode ser penhorada para pagar dívida de um titular

Telefônica Brasil e trabalhadores examinarão proposta de acordo apresentada em audiência no TST

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Brasil resgata mais de mil trabalhadores em 2015 de condições de escravidão

Associação do MP-RS defende atuação de promotores no caso da boate Kiss

Conta conjunta pode ser penhorada para garantir débito trabalhista

Competência administrativa e outras questões tributárias

Falta de segurança jurídica desestimula consórcios em licitações

Drible da vaca em Súmula, uniões poliafetivas... O que mais vem aí?

Relação entre revendedor e empresa de cosméticos é comercial, não de trabalho

FGTS será usado como garantia para empréstimo consignado

Dilma reúne 92 conselheiros e apresenta linhas gerais para reativar economia

Auditores fiscais do trabalho pedem prisão dos mandantes da Chacina de Unaí

Programa de fidelidade pode ter prazo ilimitado para uso de pontos

Aprovado seguro-desemprego para pescador artesanal afetado por clima

Comissão de Trabalho da Câmara aprova exigência de reconhecimento de firma para atestado médico

Câmara criará CPIs do Carf e da Fifa em fevereiro, diz Cunha

OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

Roraima pede que STF torne definitiva liminar que suspende inscrição no Cadin

PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo

Justiça gaúcha julgou mais processos do que recebeu durante 2015

Desenvolvedores de projetos da Maratona PJe participam de oficina

Santos consegue manter bloqueio de R$ 65 milhões em caso de novo contrato de Leandro Damião

Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon

FIAT é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima

Com 75 mil vagas a menos em 2015, cidades pequenas lideram geração de emprego no PR

DPU revoga norma sobre auxílio-moradia a defensores, mas mantém benefício

Com conciliação, PGU arrecadou R$ 1 bilhão em ações contra a União

Coluna: A gratuidade parcial do novo CPC e sua (in)constitucionalidade

O que fazem os advogados especializados em Direito Financeiro, os "financeiristas"?

Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários

Candidato com deficiência tem reserva de vaga negada em processo seletivo do Hospital de Clínicas

PF deflagra mais uma fase da Operação Lava Jato

Aneel reduz valor extra na conta de luz a partir de fevereiro

Congresso retoma trabalho com 20 medidas provisórias para examinar

Contas do governo reprovadas pelo TCU são prioridade na Comissão Mista de Orçamento

Mantida realização de concurso público para serventias extrajudiciais no Pará

Resolução que veda atuação advocatícia de servidores de MP estadual é questionada no STF

PGR questiona lei mineira que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios

TRT-GO adota medidas para minimizar os impactos do corte orçamentário

Decisão do CNJ reforça a legalidade das audiências de custódia

Emater/RO é condenada por assédio moral e transferência ilegal praticados por gerente regional

Juiz do Trabalho declara lei de cotas para negros inconstitucional

Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora

Balanço final da Semana Nacional da Conciliação revela recorde de acordos

CNJ nega pedido de associação de juízes contra regras de audiências de custódia

Decisão mantém ação contra barulho de aviões no aeroporto de Congonhas

Gianpaolo Smanio anuncia candidatura para procurador-geral de Justiça

Divisão de lucros e autonomia demonstram que não existe relação de emprego

Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação

Vendedor externo que usa o próprio carro tem direito a gasolina e manutenção

Com o retorno dos médicos peritos do INSS, atendimento deve ser normalizado em até três meses

Dilma retoma reuniões com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Senadores encampam carta pela criação do movimento Parlamentares Sem Fronteiras

Câmara analisa propostas que tentam reduzir desperdício de alimentos no País

Associação questiona lei sobre funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina

ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos

CNJ Serviço: Saiba o que acontece com bens apreendidos pela Justiça

Programa de prevenção e tratamento de superendividados faz um ano

Justiça do Trabalho decide que não pode julgar pedido de anulação das eleições de sindicato

Bradesco é condenado a pagar 100 mil a ex-funcionário por transporte irregular de valores

Reconhecida estabilidade de diretor sindical demitido antes da regularização formal do sindicato

Aposentado ganha direito de continuar recebendo auxílio-alimentação

Fabricante de cigarro que coagiu empregada a pedir demissão é condenada em R$ 30 mil

TST faz mediação entre aeronautas, aeroviários e empresas aéreas e apresenta proposta de convenção coletiva

Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC

Opinião: Enfrentamento ao trabalho escravo tem avanços antigos e retrocessos recentes

Como ambientalista, Gilberto Freyre chama atenção para olharmos o passado

Termo circunstanciado não desqualifica candidato a concurso público

Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química, decide TJ-ES

Banco deve indenizar professora que perdeu inscrição para mestrado

Excluir sociedade individual do Simples é formalismo equivocado, dizem advogados

Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria

Seguradora que informa erroneamente morte cerebral deve indenizar familiares

Com vale pago, motoristas e cobradores descartam nova paralisação de ônibus em Curitiba

Ata do Copom sai quinta-feira e deve explicar manutenção da Selic em 14,25%

Projeto que autoriza transferência de bilhete aéreo está pronto para votação na CCJ do Senado

Câmara arquiva projeto que criava sistema de controle de agrotóxicos

Comissão da Câmara cobra rapidez nas obras de transposição do rio São Francisco

União deve cumprir decisão que suspende inscrição de MG em cadastro de inadimplentes