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Conselho Superior regulamenta o Sistema de Gestão Orçamentária da JT

Entrevista: "Ao contrário de processo comum, colaboração premiada chega à verdade"

Multa por quebra de contrato motivada por contratada é abusiva, diz TJ-DF

Decisões não fundamentadas são nulas, afirma 5ª Turma do STJ

Ibama terá de indenizar idosa por insistir em apreender papagaio de estimação

Ananias e Safira, ou uma provável metáfora sobre a reserva mental

Em nome da segurança pública, é preciso discutir a polícia única estadual

Opinião: Projeto de lei que regulamenta greve de servidor tem efeito boomerang

Filha divorciada de servidor público não pode receber pensão por morte do pai

STF mantém prisão de André Esteves e de chefe de Gabinete de Delcídio

Carreira de auditor fiscal será debatida em audiência pública no Senado

Empréstimo do BNDES a país estrangeiro pode ter controle do Senado

Câmara pode votar projeto que regulamenta teto do serviço público

Revisão da remuneração de servidores em Roraima tem repercussão geral

Suspensa nomeação no MP-SC devido a nepotismo

Suspenso dispositivo da LDO do Paraná que reduz recursos da Defensoria para 2016

Liminar suspende retirada de reportagem de site determinada pela justiça do Rio

Cabe ao MPF atuar em investigação sobre extração mineral ilegal

A conciliação é a melhor alternativa para o Judiciário, diz ministro do STJ

Lei da Mediação e novo CPC reforçam acerto da Resolução 125 do CNJ

CSJT realiza última Sessão Ordinária de 2015

Vendedora que sofreu despedida retaliatória por ter testemunhado contra a empresa deve receber indenização de R$ 20 mil

Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador

Turma mantém condenação de Itaú Unibanco por orientar caixa a esconder dinheiro

Banestes não reverte decisão que considerou discriminatória dispensa de bancário reintegrado em ação anterior

Família de pedreiro morto por colega de trabalho não será indenizada por construtora

Tribunais aprovam oito metas nacionais para 2016 e nove específicas

Dano presumido exclui necessidade de comprovar prejuízo extrapatrimonial

Ministro Teori Zavascki mantém André Esteves, do BTG Pactual, preso no RJ

Pessoa jurídica empregadora também pode ser vítima de dano moral

Advogados e diretores jurídicos debatem as agruras da Justiça do Trabalho

Em depoimento, Delcídio nega tentativa de obstruir Justiça

Com prisão, Delcídio está licenciado do cargo automaticamente

Relatório final da CPI do Carf pede indiciamento de 28 pessoas

Votação da receita de 2016 fica para terça; PMDB quer incluir R$ 9 bi para saúde

Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional

STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo

STF suspende decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP

Suspenso julgamento de ADI sobre destinação de contribuição sindical a centrais

Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor

Juiz Leonardo Wandelli do TRT-PR defende nova avaliação do trabalho dos magistrados

CNJ define atendimento durante o recesso do Judiciário

Ministros do TST participam de Jornada em Montevidéu

Súmula 21: Transporte de valores gera indenização por dano moral

JT-MG afasta danos morais em revista realizada com detector de metais

TRT descarta conexão entre acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez

Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

JT nega indenização a cobrador que se acidentou ao conferir roleta com ônibus em movimento

Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato

Operador de caixa citado em BO como suspeito de furto receberá indenização

Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho

Fundação Casa consegue isenção de recolhimento de custas processuais

Justiça do Trabalho se destaca no cumprimento das metas 6 e 7 do CNJ em 2015

Juiz não tem direito a auxílio-moradia se cônjuge já recebe o benefício

Ministro Marco Aurélio é homenageado pelos 25 anos no Supremo Tribunal Federal

Sanção administrativa não anula benefício obtido em outra função