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STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT

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Estudo: 37% dos réus submetidos à prisão provisória não são condenados à prisão

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Atuação do TST no controle do conteúdo das negociações coletivas de trabalho

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Supermercado é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

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Ação não prescreve se estiver suspensa por falta de bens penhoráveis

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Novo Código de Processo Civil: Comissão Temporária do Senado vota sugestões dos deputados no dia 4

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Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprova regras para revista de visitantes em presídios

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OIT combate propostas que reduzem idade mínima para o trabalho

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Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre

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FAO homenageia países que tiveram progressos na luta contra a fome

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Entidades da indústria e do mercado financeiro aprovam nova equipe econômica

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Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF

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Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO

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Mandado de segurança no STF questiona decisão do TCU que determina envio de dados sigilosos

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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realiza solenidade para comemorar seus 60 anos

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Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo

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BC lança amanhã moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos de 2016

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Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

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Câncer de mama: médicos defendem incorporação ao SUS do teste de perfil genético

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Brasil e Uruguai já podem fazer comércio com moeda própria

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STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes

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STF suspende julgamento sobre Cofins de escritório de advocacia

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Plenário do STF reafirma jurisprudência sobre imunidade tributária da ECT

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Suspenso no STF julgamento de recurso do ex-jogador Edmundo

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Em palestra no STF, especialista fala sobre prevenção de doenças entre homens

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Cassada sentença que afrontou decisão do STF sobre Estatuto do Desarmamento

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Procurador afastado por ter publicado carta em rede social impetra MS no Supremo

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CSJT realiza a 9ª Reunião do Comitê Gestor do PJe-JT

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Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

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Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

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Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

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Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

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Palestra do ministro Marco Aurélio marca comemorações dos 60 anos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

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Com colaboração do CNJ, Congresso pode regulamentar marco legal da mediação

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Senado: votação de nova meta para superávit fica para terça-feira

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Decisão de divulgar dados sobre miséria após as eleições foi do Ipea, diz ministra

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Comissão da Câmara dos Deputados promove seminário sobre trabalho escravo globalizado

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Sociedade não tolera mais práticas patrimonialistas, diz pesquisadora

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Banco Central: endividamento atinge 45,88% da renda acumulada em 12 meses

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Dilma sanciona lei que altera correção da dívida de estados e municípios

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Crédito consignado para pessoas físicas cresce 45,6% em outubro

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Pedido de vista suspende julgamento de inquérito sobre Metrô de São Paulo no STF

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Decisão do STF garante prosseguimento de ação penal contra acusado de agredir a mãe

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Ação contra o Estado de Tocantins pede repasse de R$ 24 milhões ao TJ-TO

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Turma do TST afasta exigência de curso da Marinha para formação de portuários

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Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

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Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo doméstico

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Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

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Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

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Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

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Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras

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Turma do TST afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente

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Justiça Restaurativa: o que é e como funciona

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Com autorização judicial, Paulo Roberto Costa voltará ao Congresso para acareação

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PEC que proíbe pesquisas eleitorais em véspera de eleição volta à pauta da CCJ do Senado

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Câmara dos Deputados pode votar aposentadoria integral por invalidez a servidor público

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Último foragido da Operação Lava Jato se entrega à Polícia Federal em Curitiba

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Sindicato prevê estagnação do setor de construção civil em 2015

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Aposentados e pensionistas por invalidez esperam decisão sobre perícia médica

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STF analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital

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Judiciário tem papel de protagonismo no funcionamento do Estado, diz Lewandowski

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STF: Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral

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Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado

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Empresa terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular no trabalho

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Família de trabalhador que faleceu contaminado por agrotóxico vai receber R$ 100 mil de indenização

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Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa

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Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas

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Banco Safra é condenado por coagir empregados a vender dez dias de férias

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Segunda Turma do TSTmantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo

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TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista

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Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação, decide STJ

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Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais fede

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Comissão do CNJ discute atualização de regras para promoção de magistrados

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Ministro Ricardo Lewandowski abre Semana Nacional da Conciliação em São Paulo

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Governo aposta em esforço concentrado para aprovar alteração fiscal

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Velório de Thomaz Bastos reúne lideranças políticas

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CPMI da Petrobras deve ser prorrogada até 22 de dezembro

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Férias anuais de procuradores federais devem ser de 30 dias, diz STF

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Explosão de litigiosidade exige mudanças no Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski

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Questionada no STF norma de Alagoas sobre requisição de servidor para assessorar magistrad

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Plenário do STF mantém decisão sobre competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária

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Presidente do TST pede que TRTs intensifiquem medidas de segurança para oficiais de justiça

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Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras

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Turma aumenta indenização a eletricista mutilado após descarga elétrica

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Médico não consegue vínculo de emprego com resort na Bahia

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CSJT define guia de infraestrutura tecnológica para o PJe-JT

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TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família de Curitiba

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Philips indenizará herdeira de supervisor de lâmpadas intoxicado por exposição ao mercúrio

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TST manifesta pesar pela morte de Márcio Thomaz Bastos

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Banco de Brasília S/A indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

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Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

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Correios e empregados fazem acordo no TST que encerra greve

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Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras

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Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

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Santa Casa de Pelotas (RS) indenizará porteiro após série de assaltos

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Empresa deve pagar o dobro por folga após 7 dias de trabalhado, decide TST

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Licença para servidor acompanhar cônjuge não dá direito a vaga provisória

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Porque é inconstitucional "repristinar" a separação judicial no Brasil

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Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

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Servidores do Incra que aderiram à greve terão desconto em folha

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Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência

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Grupo indica sistema para a gestão orçamentária e financeira da JT

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Novo sistema de restrição judicial a automóveis traz melhorias aos usuários

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CNJ sediará oficina sobre assassinatos de mulheres

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Último dia para inscrição ao Prêmio Conciliar é Legal

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Senadores recebem no Plenário autoridades brasileiras e estrangeiras que participaram de debate sobre o papel do Judiciário na proteção do meio ambiente

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Senado debate Programa Espacial Brasileiro e implantação de satélites de comunicação

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Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

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Preço maior para compras em cartão é tema de debate em comissão

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Relatório sobre projeto que muda superavit de 2014 pode ser apresentado hoje

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Câmara aprova dispensa de perícia médica para aposentado inválido após os 60 anos

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82% acham que natureza do país não está protegida adequadamente

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Preços de alimentos em SP voltam a subir com impacto na inflação

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Receita do setor de serviços tem variação maior em setembro em 20 estados

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BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

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Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

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Banco Safra é condenado por não promover trabalhador com deficiência

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Kimberly-Clark pagará indenização a operário por excesso de jornada

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JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas

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Advogados terão acesso à pesquisa personalizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

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Agricultor não precisa trabalhar com pecuária para ter aposentadoria especial

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Condomínio não pode ser proibido de contratar terceirizados, decide TRT-10

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Imóvel rural vendido por assentado no Paraná deve ser retomado pelo Incra

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"Acordos criminais podem diminuir morosidade da Justiça brasileira"

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App Octopus conecta profissionais da área jurídica e facilita trabalho

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Cônjuge casado em separação convencional divide herança com filhos

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Se houver interesse público, ação popular pode ser refeita pelo mesmo autor

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Voto distrital vai a julgamento na Suprema Corte dos EUA

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Entendeu ou quer que eu desenhe? A argumentação visual jurídica

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Eleições diretas para presidentes de tribunais, de sonho a pesadelo

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