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STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT

Estudo: 37% dos réus submetidos à prisão provisória não são condenados à prisão

Atuação do TST no controle do conteúdo das negociações coletivas de trabalho

Supermercado é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

Ação não prescreve se estiver suspensa por falta de bens penhoráveis

Novo Código de Processo Civil: Comissão Temporária do Senado vota sugestões dos deputados no dia 4

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprova regras para revista de visitantes em presídios

OIT combate propostas que reduzem idade mínima para o trabalho

Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre

FAO homenageia países que tiveram progressos na luta contra a fome

Entidades da indústria e do mercado financeiro aprovam nova equipe econômica

Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF

Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO

Mandado de segurança no STF questiona decisão do TCU que determina envio de dados sigilosos

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realiza solenidade para comemorar seus 60 anos

Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo

BC lança amanhã moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos de 2016

Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

Câncer de mama: médicos defendem incorporação ao SUS do teste de perfil genético

Brasil e Uruguai já podem fazer comércio com moeda própria

STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes

STF suspende julgamento sobre Cofins de escritório de advocacia

Plenário do STF reafirma jurisprudência sobre imunidade tributária da ECT

Suspenso no STF julgamento de recurso do ex-jogador Edmundo

Em palestra no STF, especialista fala sobre prevenção de doenças entre homens

Cassada sentença que afrontou decisão do STF sobre Estatuto do Desarmamento

Procurador afastado por ter publicado carta em rede social impetra MS no Supremo

CSJT realiza a 9ª Reunião do Comitê Gestor do PJe-JT

Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

Palestra do ministro Marco Aurélio marca comemorações dos 60 anos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Com colaboração do CNJ, Congresso pode regulamentar marco legal da mediação

Senado: votação de nova meta para superávit fica para terça-feira

Decisão de divulgar dados sobre miséria após as eleições foi do Ipea, diz ministra

Comissão da Câmara dos Deputados promove seminário sobre trabalho escravo globalizado

Sociedade não tolera mais práticas patrimonialistas, diz pesquisadora

Banco Central: endividamento atinge 45,88% da renda acumulada em 12 meses

Dilma sanciona lei que altera correção da dívida de estados e municípios

Crédito consignado para pessoas físicas cresce 45,6% em outubro

Pedido de vista suspende julgamento de inquérito sobre Metrô de São Paulo no STF

Decisão do STF garante prosseguimento de ação penal contra acusado de agredir a mãe

Ação contra o Estado de Tocantins pede repasse de R$ 24 milhões ao TJ-TO

Turma do TST afasta exigência de curso da Marinha para formação de portuários

Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo doméstico

Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras

Turma do TST afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente

Justiça Restaurativa: o que é e como funciona

Com autorização judicial, Paulo Roberto Costa voltará ao Congresso para acareação

PEC que proíbe pesquisas eleitorais em véspera de eleição volta à pauta da CCJ do Senado

Câmara dos Deputados pode votar aposentadoria integral por invalidez a servidor público

Último foragido da Operação Lava Jato se entrega à Polícia Federal em Curitiba

Sindicato prevê estagnação do setor de construção civil em 2015

Aposentados e pensionistas por invalidez esperam decisão sobre perícia médica

STF analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital

Judiciário tem papel de protagonismo no funcionamento do Estado, diz Lewandowski

STF: Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral

Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado

Empresa terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular no trabalho

Família de trabalhador que faleceu contaminado por agrotóxico vai receber R$ 100 mil de indenização

Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa

Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas

Banco Safra é condenado por coagir empregados a vender dez dias de férias

Segunda Turma do TSTmantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo

TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista

Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação, decide STJ

Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais fede

Comissão do CNJ discute atualização de regras para promoção de magistrados

Ministro Ricardo Lewandowski abre Semana Nacional da Conciliação em São Paulo

Governo aposta em esforço concentrado para aprovar alteração fiscal

Velório de Thomaz Bastos reúne lideranças políticas

CPMI da Petrobras deve ser prorrogada até 22 de dezembro

Férias anuais de procuradores federais devem ser de 30 dias, diz STF

Explosão de litigiosidade exige mudanças no Judiciário, afirma Ricardo Lewandowski

Questionada no STF norma de Alagoas sobre requisição de servidor para assessorar magistrad

Plenário do STF mantém decisão sobre competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária

Presidente do TST pede que TRTs intensifiquem medidas de segurança para oficiais de justiça

Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras

Turma aumenta indenização a eletricista mutilado após descarga elétrica

Médico não consegue vínculo de emprego com resort na Bahia

CSJT define guia de infraestrutura tecnológica para o PJe-JT

TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família de Curitiba

Philips indenizará herdeira de supervisor de lâmpadas intoxicado por exposição ao mercúrio

TST manifesta pesar pela morte de Márcio Thomaz Bastos

Banco de Brasília S/A indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

Correios e empregados fazem acordo no TST que encerra greve

Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

Santa Casa de Pelotas (RS) indenizará porteiro após série de assaltos

Empresa deve pagar o dobro por folga após 7 dias de trabalhado, decide TST

Licença para servidor acompanhar cônjuge não dá direito a vaga provisória

Porque é inconstitucional "repristinar" a separação judicial no Brasil

Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

Servidores do Incra que aderiram à greve terão desconto em folha

Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência

Grupo indica sistema para a gestão orçamentária e financeira da JT

Novo sistema de restrição judicial a automóveis traz melhorias aos usuários

CNJ sediará oficina sobre assassinatos de mulheres

Último dia para inscrição ao Prêmio Conciliar é Legal

Senadores recebem no Plenário autoridades brasileiras e estrangeiras que participaram de debate sobre o papel do Judiciário na proteção do meio ambiente

Senado debate Programa Espacial Brasileiro e implantação de satélites de comunicação

Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

Preço maior para compras em cartão é tema de debate em comissão

Relatório sobre projeto que muda superavit de 2014 pode ser apresentado hoje

Câmara aprova dispensa de perícia médica para aposentado inválido após os 60 anos

82% acham que natureza do país não está protegida adequadamente

Preços de alimentos em SP voltam a subir com impacto na inflação

Receita do setor de serviços tem variação maior em setembro em 20 estados

BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

Banco Safra é condenado por não promover trabalhador com deficiência

Kimberly-Clark pagará indenização a operário por excesso de jornada

JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas

Advogados terão acesso à pesquisa personalizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

Agricultor não precisa trabalhar com pecuária para ter aposentadoria especial

Condomínio não pode ser proibido de contratar terceirizados, decide TRT-10

Imóvel rural vendido por assentado no Paraná deve ser retomado pelo Incra

"Acordos criminais podem diminuir morosidade da Justiça brasileira"

App Octopus conecta profissionais da área jurídica e facilita trabalho

Cônjuge casado em separação convencional divide herança com filhos

Se houver interesse público, ação popular pode ser refeita pelo mesmo autor

Voto distrital vai a julgamento na Suprema Corte dos EUA

Entendeu ou quer que eu desenhe? A argumentação visual jurídica

Eleições diretas para presidentes de tribunais, de sonho a pesadelo