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Fórum de Maringá realiza treinamento de prevenção de incêndio

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TRT-ES implanta sistema de gravação digital de audiências

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Uniforme com propaganda viola direito de imagem

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Publicação nominativa de holerites é aberração jurídica

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Amatra IX: Em Café com Debate, magistrados analisam lei que regulamenta o exercício da profissão de motorista

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Orçamento de 2013 prevê apoio à modernização tecnológica dos tribunais

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Corregedora diz que Poder Judiciário está mais proativo e integrado

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Tribunais que não publicaram remunerações deverão se explicar

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Desembargador do TRF4 é aposentado compulsoriamente

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Sergipe sediará 6º Encontro Nacional do Judiciário

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Está na Comissão de Assuntos Sociais projeto que deduz do IR despesas com nutricionista e academias

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Ato estabelece como será feita a divulgação de salários de senadores e servidores

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Serviço de celular poderá ajudar na localização de crianças desaparecidas

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Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins

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Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes

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Manifestação de caminhoneiros já causa 18 quilômetros de congestionamento na Via Dutra

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Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

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Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo

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Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização

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Advogado deve endurecer com cliente para interrogatório

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Lei exige que defensor público apresente procuração

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Endividamento e seus reflexos em profissionais do Direito

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Nova lei não cria a perigosa figura do juiz sem rosto

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Veja os principais casos de Direito Público no STJ

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Vantagens da nova obrigação imposta pela Lei 12.692

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Processos disciplinares são destaque na pauta da 151ª. sessão

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Projeto Eficiência chega ao Paraná, Mato Grosso e Maranhão

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Aeronaves apreendidas por causa do tráfico serão entregues a estados

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Conselheiros vão avaliar divulgação das remunerações

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Torcida poderá ser obrigada a fazer recadastramento duas vezes ao ano

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Projeto prevê gratuidade e tempo mínimo para atendimento telefônico de bancos

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Cientistas estudam semelhanças geológicas entre África e América do Sul

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Aumentam lesões decorrentes de acidentes com moto

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Inadimplência das empresas aumenta 16,5% no primeiro semestre

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Dilma: Supersimples completa cinco anos e atinge 6,5 milhões de adesões

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Protesto de caminhoneiros provoca engarrafamentos na Via Dutra, no sul fluminense

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Saiba Mais do STF no YouTube traz entrevista sobre partilha de bens

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Federação dos mototaxistas questiona mudança nas regras do seguro obrigatório

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Justiça reconhece união de homem com duas mulheres

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Submeter empregado a situação vexatória gera danos

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Projeto obriga uso de colete salva-vidas em navegação fluvial

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Projeto autoriza Câmara a criar comissões de juristas para revisar legislação

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Projeto obriga gestor a entregar relatório administrativo a sucessor eleito

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Uso de faróis baixos em rodovias poderá ser obrigatório

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Comissão especial vai propor um novo modelo para o ensino médio no País

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Conselho Monetário autoriza operação de câmbio em máquinas de autoatendimento

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Presidenta cobra de empresários manutenção de empregos como contrapartida à redução de IPI

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Remédios sem receita médica voltam a ser vendidos fora do balcão das farmácias

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OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistrados

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Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral

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Metalúrgico receberá em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho

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JT nega horas extras a médico plantonista

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Ministra defere efeito suspensivo em dissídio da construção civil no ES

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I Arraiá do Bem em Nova Esperança

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Anamatra premiará trabalhos que defendam os direitos humanos

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Magistrados debatem lei que regulamenta o exercício da profissão de motorista

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Os onze ministros do Supremo

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Proposta define surdez de um ouvido como deficiência

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Projeto torna obrigatória instalação de limitadores de velocidade em veículos

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Crime organizado: lei determina medidas de segurança para juízes e promotores

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BC lançará moedas de R$ 1 e R$ 5 em homenagem às Olimpíadas 2016

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Juros para pessoas físicas são os mais baixos da série histórica do BC

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Advogado-geral da União diz que greve não pode paralisar serviços públicos

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Presidente do STF nega liminar a Sindicato dos Metalúrgicos para suspender execução judicial

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Computador de dentista é bem impenhorável, diz TJ-RS

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Brasil mudou, mas a legislação trabalhista é a mesma

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Acordo entre CNJ e Anatel busca estimular conciliações na área de telecomunicações

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Governo publica decreto para garantir continuidade de serviços públicos durante a greve

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Governo gasta R$ 100 bilhões com pensões por morte em 2011

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Empresas terão que informar mensalmente ao empregado valores recolhidos ao INSS

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Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

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Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

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TSE disponibiliza Código Eleitoral eletrônico

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Judiciário não pode ser tratado como órgão do Executivo

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TRT do Rio de Janeiro abre concurso público para Juiz do Trabalho Substituto

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UE afasta imunidade de Estado em ação trabalhista

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"Verbos no presente ajudam a garantir atenção de jurados"

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Metade dos tribunais já divulgou rendimentos na internet

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Projeto garante ao militar o direito à associação sindical e à greve

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Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS

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Empresa é obrigada a indenizar empregado gravemente mutilado por descarga elétrica

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JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida

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Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno

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Justiça do Trabalho terá 1,7 mil novas vagas

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Excessos na internet podem ser punidos com justa causa

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A proteção jurídica dos indigentes no Brasil

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Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada

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IR sobre juros de verbas trabalhistas divide STJ

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Conciliação é a melhor solução para disputas societárias

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Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País

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Projeto cria piso salarial nacional para farmacêuticos

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Avanço do emprego formal é irreversível, diz especialista

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Melhoria da educação do brasileiro contribui para queda da informalidade no trabalho

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Brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

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Saiba mais: diferenças entre direito sindical e direito coletivo do trabalho

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Caputo Bastos afirma que CLT não atende a atual realidade das relações esportivas

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Processo eletrônico (PJe-JT) já está funcionando no Mato Grosso do Sul

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Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral

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Santander é condenado a enquadrar como bancário prestador de serviço exclusivo

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Banco Central lança novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 na segunda-feira

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Tempo gasto em ginástica laboral gera horas extras

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Projeto isenta 13º salário do Imposto de Renda

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Comissão estuda mudanças na Timemania para aumentar volume de apostas

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Empresas poderão ser obrigadas a fornecer protetor solar a empregado

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