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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana

Na sessão desta terça, Davi anunciou que proposta elaborada por grupo de juristas será incluída na pauta. Jefferson Rudy/Agência Senado
O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa.

Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

O texto traz inovações como a figura do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deve exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial.

O texto, que tem quase mil artigos, trata de temas como concorrência desleal, concorrência parasitária, comércio eletrônico, tipos de sociedade, registro contábil, processo empresarial, falência, operações societárias, contratos empresariais e comércio marítimo.

A última versão aprovada é o relatório do ex-senador Pedro Chaves, votado em dezembro de 2018 pela comissão temporária para reforma do Código Comercial.

Proposições legislativas

(Fonte: Senado)