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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Ex-ministros do Trabalho discutem o atual e preocupante cenário do trabalho no Brasil

Evento ocorreu na sede da OAB Nacional, em Brasília


O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, participou, nesta terça (13/8), da abertura do evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil – Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais, em parceria com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), e realizado na sede do Conselho, em Brasília.

O evento teve como objetivo discutir com bases técnicas, políticas e históricas o atual momento do trabalho no Brasil, e reuniu ex-ministros do Trabalho, de governos distintos, entre 1985 até 2018, com intuído de tratar questões preocupantes inseridas no cenário atual, principalmente após o fim do Ministério do Trabalho e demais propostas de diminuição da fiscalização e das regras de proteção do trabalho.

Estiveram presentes os ex-ministros Antônio Rogério Magri, Paulo Paiva, Jacques Wagner, Ricardo Berzoini, Carlos Lupi, Miguel Rossetto e Caio Vieira de Melo.

Em suas falas, os ministros destacaram a crítica situação vivida pelo Brasil no âmbito das garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras. Garantias essas que têm sofrido diversos ataques, especialmente com o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/2019, originário da Medida Provisória (MP) nº 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, cuja proposta insere novas disposições e altera dispositivos da legislação trabalhista, configurando-se como uma nova reforma trabalhista.

De acordo com o ex-ministro Antônio Rogério Magri, o objetivo do atual governo é transformar a regulação do trabalho no Brasil em algo desprovido de sentido. “É como se a causa dos problemas brasileiros fossem as relações de trabalho e os direitos ali inseridos, resultantes das conquistas da classe trabalhadora. Os problemas do nosso país são resultado de um modelo socioeconômico perverso e que está tornando o trabalho cada vez mais precário”. Para Magri, essa forma de governo põe em risco, inclusive, a existência do Brasil como nação soberana.

Na avaliação do vice-presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, o evento foi extremamente relevante, especialmente pelas manifestações dos ex-ministros do Trabalho. “As declarações demonstram a importância da preservação dos direitos sociais, mantendo-se a regulamentação do trabalho no Brasil”. No entendimento do magistrado, a precarização dos direitos trabalhistas, de fato, não é o melhor caminho. “Essa não é a solução para os males que afligem a economia nacional, muito pelo contrário. O ideal é o equilíbrio entre o capital e o trabalho”.

Cooperação técnica - Ainda na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal da OAB, que tem como objeto o intercâmbio de informações entre os órgãos partícipes, visando a obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas às matérias pertinentes, eventuais irregularidades em estágios nas profissões regulamentadas.

Além de Colussi, compuseram a mesa de abertura do evento o Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a presidente ABRAT, Alessandra Camarano, o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o senador Antonio Anastasia, o membro honorário vitalício da OAB Cesar Brito, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antonio Fabrício, a deputada Marcivânia Flexa, e o presidente da ANPT, Angelo Fabiano Farias da Costa.

(Fonte: Anamatra)