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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Presidente do STJ espera que negociação traga indenização rápida às vítimas de barragens

Presidente do STJ espera que negociação traga indenização rápida às vítimas de barragens

“Tanto em Brumadinho como em Mariana, é hora de se buscar a justiça em uma negociação célere, com comportamento que se espera ser exemplar da Vale. Que a companhia contrate profissionais habilitados à negociação, sente com as pessoas que estão sofrendo e resolva prontamente essa questão. O Brasil não pode esperar mais dez anos com as vítimas aguardando uma indenização.”

A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, durante palestra sobre a evolução da jurisprudência ambiental da corte, proferida nesta quinta-feira (7) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Noronha destacou o “momento extremamente delicado” após a tragédia na barragem de Brumadinho (MG). Para ele, o que houve não foi apenas uma catástrofe ecológica, mas um acidente que custou “o sacrifício de centenas de vítimas”.

O ministro afirmou que a mineração no Brasil está em uma espécie de “bifurcação” entre o prosseguimento da atividade – com todos os perigos que envolve – e sua interrupção, com potenciais danos à economia de várias cidades e aos milhares de trabalhadores do setor.

Para Noronha, os investimentos em mineração são necessários, mas precisam levar em conta questões de segurança e respeitar o equilíbrio do meio ambiente.

Espírito de conciliação

Segundo o presidente do STJ, a Constituição Federal garante ao Judiciário o monopólio da jurisdição, mas não o da justiça, que também se concretiza por meios alternativos. Dessa forma, Noronha defendeu que, sem precipitação, instituições como o Judiciário e o Ministério Público trabalhem neste momento com “espírito de conciliação”.

“Não é pela retaliação, nem pela vingança ou precipitação, que nós vamos resolver a dor dos envolvidos nessa tragédia”, disse o ministro ao também defender a necessidade do aprimoramento das atividades de regulação e fiscalização.

Em relação à jurisprudência do STJ, destacou que os debates centrais sobre as tragédias nas cidades mineiras ainda não chegaram à corte, porém outros temas importantes em termos ambientais já foram enfrentados, como a questão do dano causado pelas carvoarias em Santa Catarina. Na época, o STJ, ao interpretar o artigo 225 da Constituição, afastou a prescrição em virtude da característica de renovação, no tempo, do dano ambiental. 

“Criamos, dessa forma, a tese da imprescritibilidade do dano ambiental renovado, até para que nenhuma exploração econômica seja feita sem responsabilidade”, declarou.

Gerações futuras

O ministro lembrou que, também na esfera judicial, não podem ser aceitas desculpas para a não reparação do meio ambiente. Segundo Noronha, caso os magistrados permitissem a não configuração de dolo em questões de dano ao meio ambiente, seriam “acusados pelas próximas gerações de irresponsáveis e insensíveis com o futuro da humanidade”. 

“O pensamento jurídico do STJ, à luz da Constituição Federal, é no sentido de que o compromisso constitucional com o meio ambiente seja efetivamente concretizado”, concluiu o ministro.Além da palestra do presidente do STJ, foi lançado no evento o livro A evolução da jurisprudência ambiental - Comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG. O prefácio é assinado pelo ministro do STJ Herman Benjamin.

(Fonte: STJ)