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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Nove estados pedem a STF aval para cortar salários de servidores

Foto: AGU
Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de nove estados pedem à Corte o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos.

A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas. O texto foi assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em caso de perda de receitas, permite ao Executivo ajustar limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

A reportagem apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de SP, se dispôs a assinar, pois apoia a carta, mas não teve tempo de submetê-la à Procuradoria do Estado.

A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar.

O assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando a Corte deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.238 –que se coloca contra os dispositivos em questão. Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.

Embora impopular, a chance de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as contas, pressionadas por gastos com pessoal ativo e inativo.

Na carta, os secretários dizem que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados”. “Esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos.”

A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Mattos, de Mato Grosso do Sul, e Rene Garcia Jr., do Paraná.

A Secretaria da Fazenda do Paraná informou que só pede “que se cumpra uma medida já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”. “No caso do Paraná, a assinatura ocorreu como forma de apoio às demais Unidades Federativas, uma vez que o estado não apresenta frustração de receitas.”

Mato Grosso do Sul informou que não reduzirá jornada de trabalho nem cortará salário dos servidores públicos, embora Mattos tenha assinado a carta defendendo a LRF. Segundo Mattos, não há estudo para redução de salário.

Já o governo do Ceará negou que “tenha enviado qualquer carta ao STF sobre pedido de autorização para corte de salário de servidores”.

(Fonte: Paraná Portal)