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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Iniciativa do TCE mostra que pequenas ações podem render grandes resultados

Melhorias na educação infantil, regularização de horas extras e ajustes em regimes de previdência são os frutos de uma ação do Tribunal de Contas em 70 municípios

 | Daniel CastellanoArquivo Gazeta do Povo
Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
Grandes obras e programas são a vitrine dos sonhos para todo gestor público, da mesma maneira que pode ser sua ruína. Quanto mais visível aos olhos da população e maiores as cifras, maior a repercussão política, para o bem ou para o mal. Acontece que nem só de novas construções ou intervenções urbanas se faz uma administração pública, bem pelo contrário. Há um sem número de pequenas ações e medidas simples que são fundamentais para o andamento da máquina pública e, sobretudo, para bem atender os principais interessados, os cidadãos.

Fiscalizar o poder público e garantir a aplicação correta dos recursos é a principal tarefa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas em que medida isso implica de fato em benefícios à população dos municípios? Em busca dessa resposta, o órgão lançou no ano passado uma nova frente de trabalho. Ao invés de apenas buscar as irregularidades cometidas pelos gestores e aplicar sanções, uma equipe do tribunal passou a analisar a eficiência dos serviços públicos prestados. E, ao invés de atacar o problema quando ele já causou prejuízos aos cofres, detectá-lo na raiz, trabalhando em parceria com prefeituras e câmaras municipais para solucioná-lo.

O trabalho foi desenvolvido pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE, a partir de auditorias realizadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016. Funcionou da seguinte maneira: foram selecionados 70 entes municipais auditados – 61 prefeituras e nove câmaras de vereadores. Durante o ano de 2018, a coordenadoria monitorou as providências adotadas pelos gestores para atender um total de 372 recomendações em três áreas: educação infantil, folha de pagamento e regime próprio de previdência social.

O coordenador da CMEX, Vilmar Costa Martins Júnior, explica que nessas recomendações estavam deficiências ou irregularidades que não caracterizavam prejuízo ao erário público. “Quando são detectados os problemas, estipulamos um prazo para que os responsáveis busquem soluções, sem qualquer tipo de sanção. Uma vez comprovado que houve a solução, encerra-se o processo. Permanecendo o problema, podemos firmar um termo de ajustamento ou propor sanções”, diz.

O resultado dessa iniciativa está no relatório divulgado há algumas semanas pelo TCE. De todas as recomendações feitas e acompanhadas pelo tribunal, 34% foram completamente atendidas e 19% implantadas parcialmente. Aquelas que não foram atendidas representam 17,5%. “Para uma primeira experiência entendemos que o resultado foi satisfatório. Sabemos que o desafio é melhorar cada vez mais esses índices, e isso passa por respostas do tribunal à falta de atitude. Portanto, nossa resposta deve ser enérgica”, garante Vilmar."

(Fonte: Gazeta do Povo)