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sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Empresários de Paranaguá participam de audiência pública sobre cotas de aprendizagem


Nesta quinta-feira (2 de agosto), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoveu uma audiência pública sobre o cumprimento das cotas de aprendizes pelas empresas de Paranaguá. Representantes de aproximadamente de 70 empresas com mais de sete funcionários sediadas na cidade participaram do evento. A audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Paranaguá, também contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPT-PR), do Fórum de Aprendizagem no Paraná e do poder executivo municipal.

O MPT-PR vem fazendo audiências públicas como essa há mais de dez anos, com o objetivo de aproximar empresários e ONGs que atuam na inserção de Jovem Aprendiz no Mercado de Trabalho, facilitando o cumprimento da cota de contratação prevista na legislação vigente. Além disso, o MPT-PR procura sensibilizar empresários quanto à importância social da contratação de aprendizes. “O objetivo do Ministério Público do Trabalho não é simplesmente fiscalizar, obrigar a cumprir a lei e, no caso de descumprimento, aplicar multa. O objetivo é trocar ideias com os empresários e demonstrar como o cumprimento da lei, de fato, faz com que os jovens tenham acesso ao seu primeiro emprego e tenham a oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho sem abandonar a escola”, explicou a procuradora regional do MPT, Mariane Josviak.

O auditor do Ministério do Trabalho, Rui Tavares, fez uma apresentação sobre a legislação relacionada à aprendizagem e destacou que as empresas de Paranaguá têm média maior do que os demais municípios do estado em número de aprendizes. Os representantes das instituições formadoras de aprendizes, que atuam como intermediárias entre os jovens e as empresas, se colocaram à disposição dos empresários do município para apresentarem seus projetos. A coordenadora do projeto de aprendizagem da Prefeitura de Paranaguá, Letticia Correia Generoso, chamou atenção para o número de 1200 jovens em vulnerabilidade econômica no município e a importância de os empresários darem preferência a esses jovens nas contratações de aprendizes.

Um exemplo de jovem em condição de vulnerabilidade econômica, o representante do conselheiro tutelar na audiência, Getúlio Rauen, contou a sua experiência pessoal no programa jovem aprendiz. “Fui contratado como aprendiz pela Caixa Econômica Federal com a intermediação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Foi a oportunidade que eu tive e isso me tirou de muitos caminhos que eu poderia percorrer e não percorri, então sou muito grato por essa porta aberta”, contou.

Notificação

Durante a audiência, os representantes das empresas receberam uma notificação do MPT-PR para que apresentem, em um prazo de 30 dias, um quadro de funções (uma espécie de questionário com informações básicas a empresa e seu quadro de funcionários e aprendizes); documentos que comprovem que a empresa não está sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes) se for o caso, como em microempresas e empresas de pequeno porte); e cópia dos contratos de aprendizagem. As empresas que não atenderem à requisição do MPT poderão sofrer imediato ajuizamento de ação civil pública. Durante a audiência os empresários presentes também receberam orientações sobre como se adequar à lei e puderam manifestar suas opiniões e dificuldades enfrentadas.

Aprendizagem

A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode entrar no mercado de trabalho com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. A maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.

(Fonte: MPT-PR)