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terça-feira, 24 de julho de 2018

Moradores em situação de rua não aparecem nos dados do IBGE; ação pede inclusão

Movimentos em Salvador e outras 13 capitais pedem inclusão de população no Censo 2020

Protesto em Salvador ocorreu em frente ao IBGE, no Vale de Nazaré (Foto: Almiro Lopes/ CORREIO)
As pessoas que vivem em situação de rua em todo o país são invisíveis aos olhos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso porque a entidade não aplica o Censo - um levantamento sobre o perfil dos brasileiros - na população de rua. Nesta segunda-feira (23), movimentos ocuparam a sede do IBGE em Salvador e em outras 13 capitais do país na “XII Ação Nacional Criança Não é de Rua”, para solicitar que essas pessoas sejam inseridas no Censo que será aplicado no país em 2020. 

Por conta disso, não há uma precisão na quantidade de pessoas em situação de rua que vivem em Salvador ou nas outras 416 cidades da Bahia. O número de 17 mil pessoas em Salvador é oriundo de um mapeamento realizado pelo Projeto Axé em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e outras cinco entidades. A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), no entanto, acredita que são 5.900 pessoas em situação de rua na capital. O número da pasta é baseado nos atendimentos realizados no ano passado.

Organizadores do movimento sustentam que a invisibilidade da população no Censo impede que recursos orçamentários sejam destinados ao povo de rua. “As decisões e investimentos sobre política pública do país são tomadas com base no Censo. Quando você não faz parte dele, é invisível. Você se torna invisível para o poder público”, explicou o coordenador de arte e educação do Projeto Axé e articulador local da campanha, Marcos Candido. 

Legislação

O coordenador do movimento da população de rua, Luiz Gonzaga, destacou que não estar no Censo fere o decreto 7.053, da Constituição Federal, que instituiu em 2009 a Política Nacional para a População em Situação de Rua. “Isso traz um transtorno para a população porque nós não contamos no IBGE e, com isso, não temos políticas públicas para esse povo”, explicou. 

O movimento da população de rua trabalha com três pilares: direito à saúde, trabalho e habitação. A Pastoral Nacional do Povo de Rua luta para a prerrogativa da habitação. De acordo com a coordenação do movimento em Salvador, o levantamento da população de rua possibilitará, por exemplo, a realização de estratégias para adequá-los em habitações. “Apenas com essa contagem nós poderemos pensar em políticas para essa habitação”, defendeu. 

O dia 23 de julho não foi escolhido à toa. Há 25 anos, acontecia a Chacina da Candelária no Rio de Janeiro, quanto oito crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos foram mortos por três policiais militares. O fato chocou o Brasil e o mundo.

Deficiência

Apesar de definir o Censo 2010 como “um retrato de corpo inteiro do país com o perfil da população”, o IBGE admite haver uma deficiência na contagem dessa população. O supervisor de disseminação do Instituto, André Urpia, explicou que há uma dificuldade em mapear a população com precisão e justificou a complexidade com a metodologia da pesquisa, que é aplicada em domicílios do país. “Grande parte não tem domicílio. Alguns têm sua casa, mas por variados motivos vão às ruas, passam longos períodos, vivem e voltam. Essas pessoas podem ter pais, mãe com endereço fixo e o IBGE procura pelos moradores na residência, questionando sobre a existência dos moradores da casa. A pessoa pode, ou não, incluir aquela pessoa, e nós não questionamos sobre isso”, explicou. 

A dificuldade, de acordo com ele, além da identificação, é no risco de duplicar as pessoas que estão em situação de rua e que são declaradas pelas famílias. “A nossa preocupação é de não contar de forma redundante, duas, três vezes a mesma pessoa. Para isso, nós temos que definir metodologia a ser aplicada. Nós pedimos que eles encaminhem a metodologia que utilizaram no levantamento para juntar nesse material e enviar 

Um manifesto foi entregue ao IBGE durante a ocupação. De acordo com Urpia, o documento foi protocolado e será encaminhado para a Coordenação Técnica do Censo Demográfico. “Isso faz parte de um movimento nacional, é mais uma etapa do processo deles para reforçar esse pedido. Nós iremos reforçar isso para identificar essa população de moradores de rua. Todo mundo quer que eles apareçam nas estatística, para serem atendidos e terem políticas públicas voltadas para eles”, disse. O supervisor afirmou, ainda, que foi requerido que as associações encaminhem a metodologia que utilizaram no levantamento para anexar ao manifesto e enviar à Coordenação Técnica.

(Fonte: Jornal Correio)