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terça-feira, 26 de junho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná divulga nova rodada para adesão de professores ao acordo firmado entre Governo e APP

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O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realizou na quinta-feira (21/6) audiência divulgando nova rodada para adesão de professores ao acordo firmado entre Governo do Estado do Paraná e a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, referente à Ação Civil Pública que tramita há 29 anos. Na audiência foram definidos, ainda, prazos para postular os precatórios.

O processo envolve 33 mil professores e trata de equiparação entre pisos salariais de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e profissionais com cargos efetivos entre 1988 e 1992.

A audiência ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), localizado no Fórum Trabalhista de Curitiba, sob a condução da juíza Edilaine Stinglin Caetano. O processo, no entanto, tramita na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, tendo como responsável a juíza Jacqueline Aises Ribeiro Veloso.

Os valores conciliados, que serão quitados diretamente por meio de precatórios, terão um decréscimo de 40%. Esse é o percentual fixado pelo Governo Estadual nos casos em que é desconsiderada a ordem cronológica de apresentação de títulos.

Na audiência, foi definido também que os credores que aderiram individualmente ao acordo antes do dia 23 de março de 2018, mas que por alguma particularidade processual não tiveram seus precatórios expedidos dentro do prazo, poderão postular até 15 de julho de 2018 a expedição do documento. O pagamento será realizado nos moldes tratados nas duas audiências anteriores.

Outras datas ajustadas em audiência:

– até 14 de dezembro de 2018, o Sindicato deve apresentar lista dos novos substituídos que já constam no resumo geral, e que aderiram, a partir de 24/03/2018, aos termos do acordo;

– os credores que completarem 60 anos até o dia 20/03/2019 poderão aderir ao acordo na condição de preferencial, sem deságio. Essa regra vale tanto para os representados pelo sindicato quanto para os que pleiteiam seus direitos em processos individuais.

A execução coletiva envolvendo o Governo Estadual e a APP havia alcançado, no segundo semestre de 2017, o valor de aproximadamente 550 milhões. O acordo, firmado em outubro de 2017, foi celebrado no Gabinete da Presidência do TRT-PR, com a presença de magistrados, entre eles os então presidente e vice-presidente da instituição, desembargadores Altino Pedroso dos Santos e Marlene T. Fuverki Suguimatsu, e representantes do Governo do Paraná e da APP.

(Fonte: Diário Indústria e Comércio)