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terça-feira, 26 de junho de 2018

PEC determina seleção de ministros do STF e de tribunais superiores por concurso público

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O senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior (PEC 52/2015).

O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos. A reportagem é da Rádio Senado.


 
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(Fonte: Senado)