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terça-feira, 26 de junho de 2018

Justiça itinerante de Roraima auxilia imigrantes venezuelanos

Desde 2017, 52 mil venezuelanos ingressaram no País, 40 mil deles por Roraima. FOTO: Informação Pública do ACNUR.
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) firmou um acordo de cooperação judicial com o alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) em que se compromete com o atendimento judicial itinerante à população de refugiados venezuelanos que se encontra no Estado.

Mais de 800 venezuelanos entram por dia no Brasil, de acordo com a Acnur. Desde 2017, 52 mil venezuelanos ingressaram no País, 40 mil deles por meio do estado de Roraima.O acordo foi feito em função da situação de extrema vulnerabilidade destes imigrantes e a necessidade de assegurar os direitos inerentes à dignidade humana.


A participação de magistrados na Justiça Itinerante, uma política incentivada pelo Conselho, é regulamentada pelo Provimento n. 20/2012 da Corregedoria do CNJ. De acordo com o Juiz Erick Linhares, da Vara itinerante de Boa Vista, idealizador do acordo, o primeiro passo é a visitação dos abrigos para refugiados.

Hoje existem cerca de dez na cidade, e outros quatro estão sendo organizados, para entender quais são as principais demandas desta população. Em geral, a primeira providência tomada pelos imigrantes é tentar regularizar a sua situação junto aos órgãos federais e a emissão da carteira de refugiado.

Segundo o juiz Linhares, o Judiciário pode auxiliar na segunda etapa, que prevê a integração dos imigrantes na comunidade. Um dos objetivos principais do atendimento de Justiça itinerante é regularizar a situação das crianças no Brasil: “queremos matricular as crianças na escola, traduzir documentos, regularizar a guarda das crianças, que muitas vezes não vêm com os pais. Essas crianças estão nas ruas”, diz o juiz. 

Relação de confiança

Além disso, o atendimento prestado pela Justiça Itinerante do TJ de Roraima deverá homologar causas cíveis que envolvam matérias como reconhecimento e extinção de união estável, fixação de alimentos, reconhecimento de paternidade, entre outros.

“A ideia é integrá-los à sociedade e facilitar a vida deles no País. Precisaremos construir uma relação de confiança, o que não é simples pois eles vêm de um Estado opressor”, diz Linhares.

Conforme o acordo, assinado pela desembargadora Elaine Cristina Bianchi, presidente do TJRR, as audiências poderão ser realizadas em espanhol, e os atos processuais deverão ser redigidos em português. O tribunal vai estabelecer o calendário de atendimentos em abrigos e praças onde se encontrem os refugiados com uma semana de antecedência. 

De acordo com dados do Ministério da Justiça até julho de 2017, estimava-se que havia cerca de 300 mil venezuelanos na Colômbia, 40 mil em Trinidade e Tobago, e 30 mil no Brasil em situações migratórias diversas ou em situação irregular. 

Apenas entre janeiro e setembro do ano passado, cerca de 48.500 venezuelanos solicitaram refúgio em diversos países, quase o dobro de 2016.



Auxílio dos próprios imigrantes

Alguns venezuelanos deverão atuar como conciliadores ou tradutores durante o mutirão de Justiça Itinerante, especialmente aqueles que possuem formação nestas áreas em seu País de origem.É o caso de Oswaldo José Ponce Pérez, 51, que era juiz federal em Caracas, capital da Venezuela.

Pérez abandonou a Venezuela devido à perseguição política que sofreu do governo e, no Brasil, acabou arrumando um trabalho análogo ao de escravo.

Atualmente, o juiz ganha a vida como músico, apresentando-se em bares de Boa Vista. Segundo o juiz Linhares, o ex-juiz venezuelano, que também fala português e tem ótima qualificação, atuará como conciliador voluntário pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

Outro venezuelano que deverá auxiliar nos atendimentos da Justiça itinerante era professor de idiomas, fluente em quatro deles, que teve de vender tudo o que tinha em seu País para comprar comida – no Brasil, vende cocada no terminal de ônibus da capital roraimense.

Assista, no vídeo abaixo, o juiz federal e músico venezuelano Oswaldo Pérez:


Luiza Fariello

(Fonte: CNJ)