Páginas

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Depois de reforma trabalhista, número de novos processos cai pela metade no Paraná

Advogadas dizem que nova determinação para pagar custas processuais em caso de ação perdida tem desmotivado trabalhadores a entrar na Justiça.

Para a presidente do TRT-PR, a desembargadora Marlene Fuverki Suguimatu, é preciso analisar a redução com cuidado (Foto: Divulgação/TRT-PR)
Seis meses depois da reforma trabalhista entrar em vigor, o número de casos novos recebidos na Justiça do Trabalho caiu pela metade, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

Entre os meses de dezembro de 2016 e maio de 2017, foram 73.812 processos. Depois da reforma trabalhista, em novembro de 2017, foram recebidos 35.180 processos entre dezembro de 2017 e maio de 2018 - ou seja, houve uma redução de 52% na demanda processual.


Veja a queda no número de novas ações trabalhistas no Paraná
Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, houve uma redução de 52% na demanda processual no TRT-PR.
73.81273.81235.18035.180Dez/2016 a Mai/2017Dez/2017 a Mai/2018020k40k60k80k
Dez/2016 a Mai/2017
73.812
Fonte: TRT-PR

Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, houve uma redução de 52% na demanda processual no TRT-PR.

A presidente do TRT-PR, a desembargadora Marlene Fuverki Suguimatu, diz que é preciso, porém, analisar esses dados com cuidado.

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Segundo Marlene, nos dias anteriores, o número de processos disparou: foram 22 mil novas ações ingressadas em uma semana. A média mensal era a de 13 mil.

"Muita gente entrou [com uma ação] antes porque tinha aquela questão de se que, se entrasse antes, seria regida pela lei anterior à reforma", explica.

Ainda conforme a desembargadora, houve um "boom" nos escritórios de advocacia.

"Aproveitaram para ajuizar tudo o que tinham antes da entrada em vigor da lei", afirma. Depois, ainda conforme a presidente do TRT-PR, a quantidade de novos casos diminuiu. "Como os escritórios esgotaram o que tinham, começou uma queda", explica.

Em dezembro de 2017, primeiro mês depois da reforma trabalhista entrar em vigor, a média de novos processos regrediu para em torno de 2,6 mil.

Agora, neste primeiro semestre de 2018, o número tem voltado a crescer timidamente, segundo o TRT-PR. Em maio, foram 8 mil novos casos ajuizados. Marlene acredita que a tendência é que o número volte a crescer aos poucos.

"Ainda não sabemos quando a situação vai se estabilizar", acrescenta.

O pagamento das custas processuais

Para a presidente do TRT-PR, o item que mais influenciou na redução de novas ações trabalhistas é o que determina que o trabalhador que perdeu a ação na Justiça pague as custas processuais e os honorários à parte contrária. O valor é fixado pelo juiz.

"Isso gerou um receio muito grande no trabalhador pelo medo de entrar com uma ação na Justiça e sair devedor. Até porque o advogado não pode garantir que o seu cliente vá ganhar. Isso depende de uma série de fatores", esclarece.

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), a advogada Sabrina Zein, vê com ressalvas o advento dos honorários de sucumbência.

"Do meu ponto de vista, é uma violação ao direito constitucional de ação. O trabalhador fica com esse receio", afirma. Para ela, a dinâmica do processo do direito do trabalho é muito diferente de outros ramos, o que faz com que a sucumbência não "caia" tão bem.

"Tem muitas coisas que não são possíveis de avaliar previamente, que vão depender do curso do processo. Então, como é que o trabalhador vai saber qual vai saber se vale a pena correr o risco ou não?", questiona.

Orientação aos trabalhadores

A advogada trabalhista Débora Mathias relata que notou uma baixa de 70% no número de ações trabalhistas no seu escritório e acredita que arcar com os gastos processuais "assustou muito os trabalhadores".

Por outro lado, ela enxerga um lado positivo na mudança. 

"A nossa mentalidade, tanto da empresa, quanto dos empregados, é antiga. As pessoas acabam achando que podem pedir qualquer coisa na Justiça. E, agora, mudou. Cabe ao advogado, no momento da entrevista com o cliente, já pensar no fim do processo", afirma.

Para entrar com uma ação trabalhista e ter alguma chance de ganhá-la, Débora aconselha o empregado a reunir bastante documentos e testemunhas.

"É interessante conversar com as testemunhas antes da propositura da ação. O que mais acontece é o cliente vir na entrevista, dizer mil coisas e, na hora da audiência, ser tudo falado ao contrário", orienta.

Visão dos empresários

A presidente do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr), Danielle Vicentini Artigas, diz que a mudança foi vista de forma positiva pelos empresários.

"A gente advoga para empresas. E os empresários sofriam muito com as reclamatórias trabalhistas, que vinham com todos os tipos de pedidos, até os que não tinham nenhum fundamento", defende.

Com a reforma trabalhista, para ela, os pedidos que chegam são mais consistentes.

"Antes, toda reclamatória trabalhista vinha com pedido de dano moral. Agora, os advogados têm filtrado muito isso. Quando vem uma reclamatória, a gente sabe que o empregado pode ter, sim, algum direito", relata.

Cenário nacional

O número de novas reclamações abertas nas varas do trabalho também caiu no primeiro trimestre deste ano, segundo um um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre janeiro e março, a quantidade de novos processos trabalhistas despencou 44,79%. Segundo o TST, foram ajuizadas 355.178 ações no primeiro trimestre deste ano, contra 643.404 no mesmo período de 2017.

(Fonte: Globo.com)