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quarta-feira, 19 de junho de 2019

Diversidade social e cultural é ‘enorme riqueza, não uma ameaça’, diz chefe da ONU

O secretário-geral da ONU, António Guterres (direita) encontra violoncelista e mensageiro da Paz Yo-Yo em Viena.
Foto: ONU Viena/Nikoleta Haffar
Assim como uma orquestra bem ensaiada, sociedades modernas bem sucedidas têm um equilíbrio de diversidade e cultura, que é fonte de uma “enorme riqueza, não de uma ameaça”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no fim de maio (27).

Vacinação: 97% dos brasileiros aprovam vacinação infantil em meio a ameaça global de volta de doenças

80% dos brasileiros dizem achar que as vacinas são seguras. GETTY IMAGES
Uma pesquisa conduzida pela Wellcome Global Monitor em 140 países e divulgada nesta quarta-feira mostra que os brasileiros, apesar do aumento da desconfiança em relação às vacinas em algumas regiões do mundo, acreditam na importância da imunização, pelo menos na infância.

Senado: Anamatra acompanha sabatina de indicados ao CNJ


Nomes da procuradora de Justiça Ivana Pena, do desembargador Rubens Canuto Neto e da juíza Candice Jobim serão levados ao Plenário.

Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente

Medida beneficia trabalhadores de 78 setores, como educação e cultura

Setores como educação poderão ser autorizados ao trabalhos nos domigos e feriados
Arquivo/Agência Brasil
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje(18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

Justiça condena empresas que mantiveram trabalhadores em obras sem pagamento

Foto: Divulgação TRT
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou a empresa Lyx Participações e Empreendimentos ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos em função de fraudes trabalhistas relacionadas a pessoas contratadas por subempreiteiras para obras em diversas cidades do Paraná. Além da Lyx, mais três empresas coligadas e um empresário também foram condenados.

Aneel autoriza reajuste de 3,41% na tarifa de energia elétrica da Copel

Para os consumidores residenciais atendidos pela Copel, o valor da taxa terá aumento de 1,85%

O maior índice ficou para os consumidores de alta tensão (4,23%), que engloba grandes empresas e indústrias
A tarifa de energia elétrica ficará mais cara a partir da próxima semana. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira (18) o reajuste para os consumidores atendidos pela Copel. O novo valor passa a valer na segunda-feira, dia 24 de junho. O aumento médio será de 3,41%.

Com R$ 225,59 bilhões, Plano Safra 2019/2020 é lançado

Foto: Alan Santos/PR
O governo federal lançou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2019/2020, que irá atender pequenos, médios e grandes produtores, todos juntos em um único plano após 20 anos. O plano prevê R$ 225, 59 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. Do total, R$ 222,74 bilhões são para o crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

Para a 4ª Turma, houve excesso de rigor formal na aplicação da pena.


A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco S. A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária. O advogado do banco, por engano, havia apresentado defesa relativa a outro processo, levando o juízo a declarar a revelia.

Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões.

Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela variável no cálculo das horas extras. Ao acolher os embargos de um vendedor da Eurofarma Laboratórios Ltda., a SDI-1 reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pagamento da repercussão dos prêmios por cumprimento de metas sobre as horas extras.

TST: Prazos processuais ficam suspensos em julho


Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2019, em virtude das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). De acordo com o Ato.GDGSET.GP.213/2019, editado na quarta-feira (12) pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, o expediente no período será das 13h às 18h.

Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.

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Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual supressão da gratificação a fim de evitar a redução salarial e a queda no seu poder aquisitivo.

Quarto episódio do Jornada faz raio X do trabalho infantil no Brasil e no mundo

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar todos os dias.

Quarto episódio do Jornada faz raio X do trabalho infantil no Brasil e no mundo

O quarto episódio da primeira temporada do Jornada pode ser acessado pelo canal oficial do TST no Youtube. O programa trata dos malefícios causados pela exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Esta edição também mostra como o Brasil tem enfrentado o problema nas últimas três décadas e quais os instrumentos que propiciaram ao país reduzir em 68% a presença infantil no trabalho. Em todo o mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar todos os dias.

Judiciário aborda valores que norteiam a Justiça Restaurativa

Brasília 17 06 2019 - Abertura do 1º Seminário sobre Pol. Nac. de Justiça Restaurativa.
Foto:G.Dettmar/Ag.CNJ
A abertura do seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/6), em Brasília, foi marcada pelo debate dos valores que norteiam essa prática de solução de conflitos em contraponto aos preceitos da punição que caracterizam o Código Penal.

Painel debate os desafios para qualificar audiências de custódia no Brasil

Altos Estudos Sobre Audiências de Custódia. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
O encerramento do evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado pelo programa Justiça Presente nesta quinta-feira (13/6) no Supremo Tribunal Federal, abordou os desafios para a qualificação do instrumento que é a porta de entrada do sistema prisional. Participaram do painel a coordenadora técnica geral do programa Justiça Presente, Valdirene Daufemback, e a professora de direito penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo Maíra Carvalho. O encontro foi mediado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Alexandre.

Presidência do STF libera pautas do Plenário de agosto a novembro de 2019

A divulgação da pauta com antecedência visa promover a segurança jurídica e a melhoria na prestação jurisdicional para os operadores do Direito e para a sociedade.


O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas de agosto a novembro deste ano. Entre os destaques estão a retomada dos julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e o orçamento impositivo para a saúde. Também estão na pauta ações que tratam da exploração e da divisão dos royalties do petróleo e da Medida Provisória (MP) 832/2018, que instituiu o tabelamento do frete em todo o país.

Confederação questiona norma do RJ sobre piso salarial e jornada de trabalho de profissionais da enfermagem

Em ADI, a entidade alega que a lei estadual questionada invade competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e para executar a inspeção do trabalho.


A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149 contra dispositivos da Lei 8.315/2019, do Estado do Rio de Janeiro, que tratam do piso salarial e da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro). O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.

Seminário discute gestão de precedentes com tribunais federais e estaduais

Seminário discute gestão de precedentes com tribunais federais e estaduais

Teve início nesta segunda-feira (17), em Brasília, o Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 17 e 18 para discutir com desembargadores e servidores de tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais a gestão de precedentes no Brasil.

Exercício prolongado de atividade urbana impede aposentadoria rural

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O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.

Preocupação com aumento de feminicídios no Brasil motiva debate na CDH do Senado

Pedro França/Agência Senado
O aumento dos casos de assassinatos de mulheres no Brasil, os chamados feminicídios, foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (17). O pedido da audiência pública foi assinado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado.

População mundial deve chegar a 9,7 bilhões de pessoas em 2050, diz relatório da ONU

Crianças em mesquita, em Timbuktu, no Mali. Foto: ONU/Marco Dormino
A população mundial deve crescer em 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos, passando dos atuais 7,7 bilhões de indivíduos para 9,7 bilhões em 2050, de acordo com um novo relatório das Nações Unidas lançado nesta segunda-feira (17).

Com R$65,5 bi em dívidas, Odebrecht pede uma das maiores recuperações judiciais do Brasil

REUTERS/Paulo Whitaker
SÃO PAULO (Reuters) - Cerca de três anos após ter sido atingida pelos efeitos de uma profunda recessão no Brasil e das investigações da operação Lava Jato, a Odebrecht formalizou nesta segunda-feira seu pedido de recuperação judicial, com dívidas de 65,5 bilhões de reais, um dos maiores processos do tipo na história no país.

Exportações brasileiras crescem 10% em maio com vendas para os EUA

Produtos são exportados, em sua maioria, por navios (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
As exportações brasileiras cresceram 10% em maio deste ano, na comparação com maio do ano passado. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o destaque ficou com as vendas para os Estados Unidos, que cresceram 72% no mês, na comparação com o mesmo período de 2018.

Plano Safra manterá R$ 10 bi de subsídios para crédito rural

Informação foi adiantada pela ministra Tereza Cristina

Arquivo/Agência Brasil
Com lançamento previsto para amanhã (18), o Plano Safra 2019/2020 manterá a subvenção de R$ 10 bilhões para o crédito rural, disse hoje (17) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela antecipou o valor em evento da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista.

Porto de Paranaguá exporta 38% de carne de frango brasileira

AEN
Mais de 38% de todo o frango congelado exportado pelo Brasil, em 2019, saiu do país pelo Porto de Paranaguá. De janeiro a maio, as vendas de carne de frango brasileira somaram 1,6 milhão de toneladas. Deste total, 637,6 mil toneladas foram movimentadas no porto paranaense.

Refugiados no Brasil são mais qualificados, mas têm menos chance de emprego

Recepção a refugiados feita pela UFPR em fevereiro deste ano
(Foto: Marcos Solivan/Ascom/UFPR)
Pesquisa coordenada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) traçou o perfil dos estrangeiros refugiados residentes no Brasil. Conforme o estudo, eles são mais bem qualificados, mas com menos oportunidades de emprego do que os brasileiros. Vindos em maior número da Síria e da República Democrática do Congo, os refugiados demonstram elevado capital linguístico e capital escolar acima da média brasileira. Grande parte tem formação de terceiro grau completo e muitos já concluíram alguma pós-graduação. 

Bombeiros alertam para o início da ‘temporada de incêndios’ no Paraná

(Foto: Franklin de Freitas)
Encerrada a estação de chuvas, o Corpo de Bombeiros alerta para o início da temporada de incêndios no Paraná. É que o clima agora costuma começar a ficar mais seco e com ventos mais fortes, o que facilita a ocorrência de incêndios (principalmente os ambientais) e também a sua propagação.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade

Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade
Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano contratado pela Concessão Ambiental Jacareí Ltda. para prestar serviços ao Município de Jacareí. Na decisão, o colegiado levou em conta que, além de dirigir o veículo, ele ajudava na separação do lixo orgânico.

Síndrome de "burnout", a doença do esgotamento profissional

Brasileiros estão entre os que mais têm problemas por estresse crônico provocado pela jornada e o ambiente de trabalho

Os principais sintomas são ansiedade, nervosismo, dor de barriga, tontura, falta de apetite e cansaço | Shutterstock
Dados da Organização Mundial (OMS) de saúde indicam que os trabalhadores estão entre os que mais adoecem por ansiedade e estresse crônico. Recentemente, a entidade aprimorou a definição da síndrome de "burnout". De acordo com a OMS, trata-se de um estresse crônico, caracterizado por sentimentos negativos em relação ao trabalho, sensação de esgotamento e eficácia profissional reduzida. O fenômeno ocupacional está incluído na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), que entrará em vigor em 2022.

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

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A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o contrato de trabalho firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul e uma auxiliar administrativa. Em razão da natureza jurídica do órgão, que pertence à administração pública indireta, as contratações deveriam ocorrer somente mediante aprovação em concurso público. No entanto, a trabalhadora tem direito ao saldo de salários e ao FGTS.

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil (rede Walmart) a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS) que tinha de entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas em atos motivacionais. No entendimento da Turma, o valor de R$ 2 mil fixado anteriormente não foi razoável nem proporcional ao dano.

4ª Sessão Ordinária do CSJT será realizada em 28 de junho

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do CSJT no YouTube, que fará a transmissão ao vivo da sessão.

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, agendou a 4ª Sessão Ordinária do CSJT para 28 de junho (sexta-feira).

Expojud 2019: CNJ apresenta modelo de plataforma tecnológica do Judiciário

Brasília 12 06 2019 - EXPOJUD (Juiz auxiliar Braulio Gusmão).Foto:G.Dettmar/Ag.CNJ
A transformação digital para o Judiciário, com adoção de um conceito de plataforma e de trabalho colaborativo, foi o destaque das apresentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Expojud 2019, realizada nos dias 12 e 13 de junho, em Brasília. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão, a participação no evento foi importante para destacar o papel central do CNJ na governança sobre o tema e reforçar a necessidade de integração entre os tribunais, primando por projetos de desenvolvimento tecnológico que atendam à sociedade e tenham resultados positivos.

Seminário vai debater Política Nacional de Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa - Foto: Mato Grosso.Divulgação/TJMT
Justiça Restaurativa - Foto: Mato Grosso.Divulgação/TJMT
O 1° Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima segunda e terça-feira (17 e 18/6), vai reunir em Brasília integrantes dos comitês regionais com o intuito de promover um intercâmbio de experiências e ideias a respeito do tema. 

CNJ Serviço: o que é Justiça comum e a Justiça especializada?


O Poder Judiciário, composto por diversos órgãos e regido pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como o posto mais alto. Estes órgão estão inseridos tanto na Justiça Comum quanto na Justiça Especializada, porém, nem todos sabem o que realmente isso significa e quais as suas diferenças.

Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais

Relator de recurso com repercussão geral que questiona decisão do TST, o ministro Alexandre de Moraes aplicou ao caso a suspensão nacional de processos, com base no artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC).


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 688267, que trata da matéria e teve repercussão geral reconhecida pelo STF.

Estelionato previdenciário na ótica do STJ

Estelionato previdenciário na ótica do STJ

A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate é a existência de inúmeros causas de fraude na previdência, gerando frustração de receitas e despesas que não deveriam existir.

Dono de terreno não responde por dívida trabalhista de estacionamento

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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas a um atendente de estacionamento de veículos instalado em terreno de sua propriedade. A turma seguiu o entendimento de que não é possível a condenação subsidiária quando houver contrato mercantil de locação do espaço para essa finalidade.

Anamatra participa de Congresso Internacional que debate modelos de resolução de conflitos trabalhistas de vários países

Ascom/TRT 7
“A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo” foi o tema de Congresso Internacional, em Fortaleza (CE), do qual participou a presidente da Anamatra, Noemia Porto, nesta sexta-feira (14/06). O evento, que reuniu, em dois dias (13 e 14/06), especialistas nacionais e estrangeiros, abordou as estruturas e modelos de resolução de conflitos trabalhistas de vários países, como Brasil, Chile, China, Alemanha, Japão, Malaui, Espanha e Estados Unidos.

Decisão da OIT de manter Brasil na lista de países que violam convenções internacionais pode impactar negativamente na economia

Comissão de Normas da OIT iniciou, no sábado (15/6), análise sobre a permanência definitiva do país no rol

Photo © Ang Lwin
Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia. Ao lado desse rol de nações com baixíssimo índice de desenvolvimento humano - métrica da ONU para avaliar o progresso dos países com base em três dimensões: saúde, educação e renda - está o Brasil. Os 24 países integram a “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação a convenções internacionais ratificadas.

Setor privado é essencial para mundo cumprir acordo climático, diz enviado especial

Luis Alfonso de Alba, enviado especial da ONU para a Cúpula do Clima de 2019, durante reunião com empresários no Rio de Janeiro. Foto: UNIC Rio/Naiara Azevedo
O setor privado brasileiro e global pode contribuir de maneira substancial para o cumprimento do Acordo de Paris para o clima, cujo principal objetivo é fortalecer a resposta mundial às mudanças climáticas ao manter a elevação de temperatura neste século abaixo do 1,5 grau Celsius.